Direitos das pessoas com deficiência

Última atualização quarta-feira, 17/12/2025

De acordo com o inquérito EU-SILC de 2016, vivem na União Europeia 100 milhões de pessoas com deficiência. Apesar do grande número de pessoas, muitas ainda se sentem isoladas e não conseguem usufruir plenamente da sua liberdade de circulação na UE.

A União Europeia e os seus Estados-Membros são partes na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas. A sua principal mensagem é que as pessoas com deficiência têm direito a todo o espetro de direitos humanos e liberdades fundamentais, sem discriminação.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas define as pessoas com deficiência como «[…] aquelas que têm incapacidades duradouras físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, que, em interação com várias barreiras, podem impedir a sua plena e efetiva participação na sociedade em condições de igualdade com os outros».

O que está a UE a fazer?

A UE demonstrou o seu empenho em proteger os europeus contra a discriminação nos seus tratados e na legislação contra a discriminação. Adotou uma lei muito importante que protege os direitos de todas as pessoas: a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. A Carta afirma, por exemplo, que as pessoas com deficiência têm direito a viver uma vida independente, a ter um emprego e a fazer parte da comunidade. Afirma também que é ilegal tratar alguém de forma injusta pelo facto de terem uma deficiência.

A par dos textos jurídicos, a UE desenvolve diferentes instrumentos. Um exemplo disso é o Cartão Europeu de Pessoas com Deficiência, que garante a igualdade de acesso aos benefícios em áreas como a cultura, o lazer, o desporto e os transportes num grupo de oito países da UE. 

A UE organiza campanhas de sensibilização como o Dia Europeu das Pessoas com Deficiência, as conferências e o prémio «Cidade Acessível», que recompensa as cidades que fizeram um esforço para se tornarem mais acessíveis.

Outro exemplo de boas práticas é a estratégia para a inclusão e a diversidade do Programa Erasmus+ no domínio da juventude, que tem por objetivo alcançar um impacto ainda maior na vida dos jovens desfavorecidos e assegurar que o Programa Erasmus+ responde positivamente à diversidade no domínio da juventude. 

E se os teus direitos não forem respeitados?

A UE pretende assegurar que as deficiências não criarão obstáculos na Europa. Contudo, na prática, nem todos estamos protegidos de igual forma. Uma vez que todos os cidadãos da UE têm o direito de se mudar para outro país da UE, poderás encontrar obstáculos ao estudar, procurar emprego, comprar bens e serviços ou simplesmente ao aceder a informações.

Existem diferentes serviços para te apoiar. Por exemplo, se tiveres problemas ao viajar de avião, barco, comboio ou autocarro, podes apresentar uma reclamação. Em todos os países da Europa, existem gabinetes que te podem ajudar a fazê-lo. Para mais informações, consulta a lista de contactos para cada país aqui.

Descobre os teus direitos nesta brochura publicada pelo Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência e fica a conhecer esses diferentes serviços. Se considerares que os teus direitos não são respeitados ou que és tratado de forma injusta, não fiques calado!

Desejas tomar medidas?

A UE concede subvenções a organizações não governamentais e mantém um diálogo regular com eles para assegurar que os interesses das pessoas com deficiência são tidos em conta na legislação da UE. 

Estas redes europeias têm membros nacionais que atuam em nome das pessoas com deficiência e das suas famílias. Se quiseres fazer ouvir a tua voz, vê aqui qual delas te pode ajudar. Eis alguns exemplos: 

• Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência.
• Rede Europeia para a Vida Independente (ENIL)
• Inclusão Europa
• Federação Internacional de Espinha Bífida e Hidrocefalia
• União Europeia de Cegos
• União Europeia de Surdos
• Autismo Europa
• Saúde mental Europa
• Associação Europeia de Prestadores de Serviços para Pessoas com Deficiência