Direito à não discriminação

Última atualização segunda-feira, 30/08/2021

O tratamento equitativo e a não discriminação são direitos fundamentais na União Europeia. No entanto, a discriminação continua a existir sob muitas formas e nem sempre é fácil identificá-la.

Quanto mais informado estiveres, mais preparado estarás para combater a discriminação.

A igualdade é um valor fundamental da UE. Todo o tipo de discriminação é ilegal, seja qual for a razão: sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual. 

Este direito está consagrado no Tratado que institui a União Europeia e no artigo 21.º da Carta dos Direitos Fundamentais. Todos os países da UE assumiram igualmente compromissos ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 

Reconhecer as diferentes formas de discriminação

Existe discriminação direta quando uma pessoa é objeto de um tratamento menos favorável do que outra por causa da sua origem racial ou étnica, da sua religião ou crença, de uma deficiência, da sua idade ou da sua orientação sexual. Basicamente, é quando alguém é tratado de forma diferente pelo facto de ser quem é. Por exemplo: quando o proprietário de uma loja se recusa a contratar pessoas devidamente qualificadas só por serem de determinada origem étnica. 

A discriminação indireta ocorre quando regras, políticas ou práticas aparentemente neutras, aplicáveis a todos da mesma forma, prejudicam pessoas em razão da sua origem racial ou étnica, da sua religião ou crença, de uma deficiência, da sua idade ou da sua orientação sexual. Por exemplo: uma empresa que proíba o seu pessoal de usar adereços na cabeça quando servem os clientes estaria, na verdade, a discriminar determinados grupos por motivos religiosos, como é o caso de muitas mulheres muçulmanas.

Consulta este glossário sobre os teus direitos.

Conhece os teus direitos

Agora que sabes reconhecer as formas que a descriminação pode assumir, informa-te aqui sobre os teus direitos nesta matéria. 

Se os teus direitos tiverem sido violados, deves dirigir-te à autoridade competente do teu país ou do país onde as infrações foram cometidas. O organismo nacional para a igualdade do teu país de residência está mais bem preparado para lidar com casos individuais de discriminação e para te ajudar ou reencaminhar para outra instância. 

Descobre como comunicar uma violação dos teus direitos e como apresentar uma queixa a nível nacional.