Declaração de privacidade específica relativa à consulta pública sobre o Corpo Europeu de Solidariedade

Declaração de privacidade específica relativa à consulta pública sobre o Corpo Europeu de Solidariedade

 

1. Objetivo

A presente consulta tem como objetivo recolher as opiniões das pessoas e partes interessadas no Corpo Europeu de Solidariedade com vista à sua eventual publicação na Internet, sob a responsabilidade do Diretor da Juventude, Educação e Erasmus+ da Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura, na qualidade de responsável pelo controlo do tratamento dos dados.

Uma vez que este serviço em linha recolhe e trata dados pessoais, é aplicável o Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados.

 

2. Que dados pessoais recolhemos e por que meios técnicos?

Dados de identificação

Os dados pessoais coligidos e tratados são os dados necessários para participar na consulta pública, nomeadamente nome próprio e apelido, endereço eletrónico, idade e ocupação atual dos inquiridos, a par das suas opiniões sobre o tema em causa.

As operações de tratamento de dados pessoais associadas à organização e gestão da presente consulta pública são indispensáveis para que a Comissão exerça as competências que lhe são conferidas pelos Tratados, nomeadamente pelos artigos 5.º, 7.º e 211.º a 219.º do Tratado CE.

Informações técnicas

O sistema utiliza cookies de sessão para garantir a comunicação entre o cliente e o servidor. Por conseguinte, o seu navegador deve estar configurado para os aceitar. Todavia, o sistema não recolhe dados pessoais ou confidenciais de qualquer tipo, nem qualquer endereço IP do seu computador. Os cookies são apagados logo que a sessão termina.

 

3. Quem pode aceder às informações transmitidas e a quem podem ser divulgadas?

As respostas recebidas, juntamente com a identidade dos respetivos autores, serão publicadas na Internet, salvo se estes se opuserem à publicação dos dados pessoais, alegando que a publicação prejudicaria os seus interesses legítimos. Neste caso, as respostas podem ser publicadas sob anonimato. Caso contrário, as respostas não serão publicadas e as opiniões expressas não serão, em princípio, tidas em conta. Quaisquer objeções a este respeito devem ser comunicadas ao serviço responsável pela consulta (ver dados de contacto abaixo).

A Comissão Europeia não comunica quaisquer dados pessoais a terceiros para fins de comercialização direta.

 

4. De que forma asseguramos a proteção e a salvaguarda dos dados pessoais?

As respostas, assim como a indicação da língua utilizada na sua redação, são registadas numa base de dados segura e protegida, no Centro de Dados da Comissão Europeia, cujo funcionamento se rege pelas decisões e disposições da Comissão em matéria de segurança estabelecidas pela Direção de Segurança para este tipo de servidores e serviços. A base de dados não é acessível do exterior da Comissão. No interior da Comissão, o acesso à base de dados está protegido por um nome de utilizador e uma senha.

 

5. Como pode verificar, alterar ou apagar os seus dados pessoais?

Se desejar verificar, alterar, corrigir ou apagar os dados pessoais que lhe dizem respeito e que foram armazenados pelo responsável pelo controlo do tratamento dos dados, deve contactá-lo especificando claramente o objeto do seu pedido (ver dados de contacto abaixo).

 

6. Durante quanto tempo guardamos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais permanecerão na base de dados até à análise completa dos resultados e serão tornados anónimos após o respetivo tratamento, no prazo de um ano após o fim da consulta.

 

7. Contactos

Se desejar verificar, modificar, corrigir ou apagar os dados pessoais que lhe dizem respeito que foram armazenados pelo responsável pelo controlo do tratamento dos dados, ou se tiver perguntas sobre a consulta pública, sobre qualquer informação tratada no contexto da consulta ou sobre os seus direitos, contacte a equipa de apoio, que trabalha sob a alçada do responsável pelo tratamento dos dados:

Direção de Educação, Juventude e Erasmus+, DG Educação, Juventude, Desporto e Cultura

Endereço eletrónico: eu-solidarity-corps@ec.europa.eu

 

8. Recurso

Em caso de litígio, as queixas podem ser dirigidas à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.