Aviso sobre a Proteção de Dados no âmbito da Formação Geral em Linha do Corpo Europeu de Solidariedade

A Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA) está empenhada em preservar a sua privacidade. Todos os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União* (Regulamento Proteção de Dados).

O Aviso sobre a Proteção de Dados que se segue descreve as políticas através das quais a EACEA recolhe, gere e utiliza os dados pessoais das pessoas em causa no âmbito da operação de tratamento de dados da formação geral em linha (FGL).

O tratamento de dados pessoais no Portal Europeu da Juventude é gerido pela Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura da Comissão Europeia (DG EAC). Ver a Declaração de confidencialidade do Portal Europeu da Juventude.

Os utilizadores da FGL são informados da opção de serem reencaminhados para a Academia da UE se pretenderem aceder aos cursos de FGL, através do Aviso sobre a Proteção de Dados da FGL disponível no seu painel do Portal Europeu da Juventude. Uma vez na Academia da UE, os utilizadores têm de dar o seu consentimento ao JRC, que gere a plataforma da Academia da UE. Quando tiverem dado o seu consentimento à Academia da UE, os utilizadores da FGL terão os cursos de FGL disponíveis no seu painel da Academia da UE, incluindo a série «Youth Talks». Todo o tratamento de dados pessoais através da Academia da UE é efetuado em conformidade com a Declaração de Confidencialidade da Academia da UE.

1. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (responsável pelo tratamento dos dados)?

A Comissão Europeia, representada pela Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura (DG EAC.B3 – Juventude, Solidariedade dos Voluntários e Serviço de Estágios), por um lado, e a Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA.A5 – Juventude, Corpo Europeu de Solidariedade e Voluntários para a Ajuda), por outro, são responsáveis conjuntos pelo tratamento.

A pessoa designada como responsável pela operação de tratamento na EACEA é o chefe da Unidade A5, Juventude, Corpo Europeu de Solidariedade e Voluntários para a Ajuda.
Endereço eletrónico: EACEA-SOLIDARITY-CORPS@ec.europa.eu

2. Que dados pessoais são tratados?

1. Os dados dos utilizadores registados do Corpo Europeu de Solidariedade abaixo indicados são transferidos do Portal Europeu da Juventude para a Academia da UE:

• Endereço eletrónico (obrigatório)
• Nome de utilizador do EU Login (obrigatório)
• Nome próprio (obrigatório)
• Apelido (obrigatório)
• Língua de contacto (obrigatório)
• País de residência (obrigatório)
• Cidade (facultativo)

2. Se o utilizador concordar em responder ao inquérito em linha sobre a Academia da UE após a conclusão do curso, o responsável pelo tratamento e o subcontratante de dados da Formação Geral em Linha (prestador de serviços externo contratado pela EACEA) podem ter acesso a esses dados para realizar relatórios personalizados anonimizados.

3. Os seguintes dados disponíveis na Academia da UE podem ser tratados pelo responsável pelo tratamento e pelo subcontratante de dados da Formação Geral em Linha (prestador de serviços externo contratado pela EACEA): acesso aos cursos e dados sobre a conclusão dos cursos, inscrição nos cursos, dados sobre os progressos realizados nos cursos. Estes dados serão utilizados de forma agregada e anonimizada, para efeitos de acompanhamento dos progressos e para fins estatísticos. 

3. Para que fins procedemos ao tratamento dos seus dados?

Data em que o tratamento é necessário para os seguintes fins:

Todo o tratamento de dados pessoais através da Academia da UE é efetuado em conformidade com a declaração de confidencialidade da Academia da UE.

A. Para garantir o acesso dos utilizadores registados do Corpo Europeu de Solidariedade ao conjunto de cursos da Formação Geral em Linha do Corpo Europeu de Solidariedade organizados na Academia da UE e permitir a apresentação de relatórios para os serviços do Corpo Europeu de Solidariedade da DG EAC e da EACEA, bem como para poder apresentar uma análise agregada da utilização do curso, por características essenciais dos utilizadores, num relatório estatístico mensal. 

B. Para poder apresentar uma análise agregada das respostas ao inquérito, inclusive por características essenciais dos inquiridos, num relatório estatístico mensal. Para esse efeito os dados são anonimizados.

C. Para acompanhar os progressos dos utilizadores e para fins estatísticos em relatórios específicos. Para esse efeito os dados são anonimizados.

4. Onde são recolhidos os dados?

No Portal Europeu da Juventude, na Academia da UE e diretamente junto do utilizador para as finalidades A, B e C descritas no ponto 3.

5. Quem pode aceder aos seus dados pessoais e a quem podem ser divulgados?

O acesso aos dados pessoais pode ser facultado aos seguintes destinatários, com base no princípio da necessidade de conhecer:

• Pessoal designado da Comissão Europeia, DG EAC
• Pessoal designado da Comissão Europeia, do JRC, da equipa da Academia da UE
• Pessoal designado da EACEA
• Pessoal autorizado do contratante do contrato-quadro de prestação de serviços n.º SI2.1334: consórcio entre a ICF S.A., a ICF Next S.A., UP learning B. V., a MDF Training & Consultancy B.V, em especial os administradores de sistemas e engenheiros técnicos da UP learning, o pessoal do projeto da ICF, o pessoal do projeto da MDF e os contratantes que os substituirão no final do contrato. 

É proibida a transferência de dados para terceiros. Os dados pessoais recolhidos nunca serão utilizados para fins de marketing.

Além disso, em caso de controlo ou litígio, os dados pessoais podem ser partilhados e tratados pelos organismos encarregados de uma tarefa de acompanhamento ou inspeção em aplicação do direito da União, em conformidade com as regras aplicáveis em matéria de proteção de dados e no âmbito das funções que lhes são confiadas pela legislação aplicável, incluindo, nomeadamente, os seguintes destinatários:
O Tribunal de Justiça Europeu ou um juiz nacional, assim como os advogados e os agentes das partes em caso de processo judicial

• O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)
• O Serviço de Auditoria Interna da Comissão 
• O Serviço de Averiguação e Disciplina da Comissão (IDOC) 
• O Tribunal de Contas Europeu 
• O Provedor de Justiça Europeu 
• A Procuradoria Europeia
• Os tribunais da UE e as autoridades nacionais

Em caso de controlo ou litígio com os organismos encarregados de uma tarefa de acompanhamento ou inspeção em aplicação do direito da União (por exemplo, Serviço de Auditoria Interna, Comissão Europeia, OLAF, Tribunais da UE, etc.).

Os dados pessoais tratados pelo contratante ICF S.A. serão tratados no Espaço Económico Europeu (EEE) e no Reino Unido. Com base na decisão sobre a proteção adequada dos dados pessoais pelo Reino Unido, adotada em 28 de junho de 2021, os dados pessoais podem circular da UE para o Reino Unido sem que seja necessária qualquer outra salvaguarda.

6. Durante quanto tempo são conservados os seus dados pessoais?

Para os efeitos estabelecidos nos pontos A, B e C, o período de armazenamento, incluindo os registos de acesso, está em conformidade com o período de conservação dos dados do Portal Europeu da Juventude: os dados pessoais que constam das contas de utilizador do Corpo Europeu de Solidariedade serão apagados três anos após o utilizador atingir a idade limite para participar no Corpo Europeu de Solidariedade, a menos que o utilizador em questão tenha aceitado fazer parte de uma estrutura de antigos alunos que tenha, entretanto, sido criada, tenha manifestado, por correio eletrónico, interesse em manter a sua conta ou tenha beneficiado de financiamento da UE através da participação no programa, caso em que os dados são conservados durante cinco anos a partir da última transação financeira de acordo com a lista comum de conservação.

As respostas às consultas em linha serão anonimizadas (isto é, será eliminada a relação entre o utilizador e as suas respostas ou votação) no prazo de dois anos após o fim de cada processo de consulta e de recolha/análise de respostas.

A política de conservação dos dados da Academia da UE pode também ter impacto na política de conservação dos dados da Formação Geral em Linha.

7. Quais são os seus direitos no que diz respeito aos seus dados pessoais e como pode exercê-los?

Nos termos das disposições do regulamento relativo à proteção de dados, tem o direito de:

• Solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe dizem respeito e que estão na posse da EACEA;
• Solicitar a retificação dos seus dados pessoais, se necessário;
• Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais;
• Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
• Pedir para receber ou transferir os seus dados para outra organização num formato normalizado de leitura ótica de uso corrente (portabilidade dos dados).

Uma vez que este tratamento dos seus dados pessoais se baseia no interesse público em conformidade com o artigo 5.º, n.º 1, alínea a), do regulamento relativo à proteção de dados, chama-se a atenção para o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do disposto no artigo 23.º do regulamento relativo à proteção de dados.

Para o tratamento dos seus dados pessoais com base no seu consentimento nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea d), do regulamento relativo à proteção de dados, chama-se a atenção para o facto de que esse consentimento pode ser retirado a qualquer momento, o que produzirá efeitos a partir do momento da sua retração. O tratamento com base no seu consentimento antes da sua retirada continuará a ser lícito.

O artigo 25.º do Regulamento (UE) 2018/1725 estabelece que, em matérias relacionadas com o funcionamento das instituições e dos órgãos da UE, estes podem limitar certos direitos das pessoas em circunstâncias excecionais e com as garantias previstas nesse regulamento. Tais restrições estão previstas nas normas internas adotadas pela EACEA e publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

Essas restrições serão limitadas no tempo, proporcionadas e respeitadoras do conteúdo essencial dos direitos acima referidos e serão levantadas logo que as circunstâncias que justificam a restrição deixem de ser aplicáveis. Receberá um aviso mais específico sobre a proteção de dados quando este período tiver decorrido.

Regra geral, será informado dos principais motivos de uma limitação, a menos que essa informação anule o efeito da limitação enquanto tal.

Tem o direito de apresentar uma queixa à AEPD sobre o âmbito da restrição.

8. Direito de recurso em caso de conflito sobre qualquer questão relativa a dados pessoais

Em caso de conflito sobre qualquer problema de proteção de dados pessoais, pode dirigir-se ao responsável pelo tratamento dos dados no endereço acima indicado e na caixa de correio funcional.

Pode também contactar o responsável pela proteção de dados da EACEA através do seguinte endereço eletrónico: eacea-data-protection@ec.europa.eu.

Pode apresentar uma reclamação à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados em qualquer momento: http://www.edps.europa.eu.

9. Qual a base jurídica para o tratamento dos seus dados pessoais?

Nos termos do artigo 5.º, n.º 1, do Regulamento sobre a Proteção de Dados: 

a) O tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse público ou para o exercício da autoridade pública de que a instituição ou o órgão da União estão investidos (a estabelecer na legislação da União). 

A principal base jurídica do tratamento de dados pessoais é o:

REGULAMENTO (UE) 2021/888 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 20 de maio de 2021, que cria o programa do Corpo Europeu de Solidariedade e revoga os Regulamentos (UE) 2018/1475 e (UE) n.º 375/2014.

Além disso, 

d) O titular dos dados deu o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas. 

• Os utilizadores da Formação Geral em Linha deram o seu consentimento adicional para serem convidados para as entrevistas telefónicas. Em 2021, deixaram de ser recolhidas entrevistas telefónicas.

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* Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001 e a Decisão n.º 1247/2002/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).