Carta do Corpo Europeu de Solidariedade

Todas as organizações que pretendam gerir projetos no quadro do Corpo Europeu de Solidariedade devem subscrever a seguinte carta:

Carta do Corpo Europeu de Solidariedade

As organizações participantes devem:

Identificar claramente as atividades relevantes para a iniciativa do Corpo Europeu de Solidariedade e assegurar que as mesmas são levadas a cabo em conformidade com o disposto nesta carta.
(Pré-)selecionar e recrutar participantes no Corpo Europeu de Solidariedade em conformidade com os princípios da igualdade de tratamento, igualdade de oportunidades e não discriminação.
Procurar contribuir para o desenvolvimento dos participantes no Corpo Europeu de Solidariedade, valorizando as suas competências e experiência e envolvendo-os nas suas atividades, promovendo o seu desenvolvimento pessoal, socioeducativo e profissional.
Garantir que as atividades são exercidas em condições e num ambiente seguros e dignos.
Prestar formação ou apoio adequado para ajudar os participantes no Corpo Europeu de Solidariedade a desempenharem devidamente as suas funções.
Não solicitar ou exigir qualquer contribuição financeira ou taxa aos participantes no Corpo Europeu de Solidariedade.
Pagar aos participantes no Corpo Europeu de Solidariedade, nas datas previstas, os eventuais montantes acordados.
Tratar os dados pessoais dos participantes no Corpo Europeu de Solidariedade em total conformidade com a legislação europeia e nacional em matéria de proteção de dados.
Assegurar a visibilidade e o reconhecimento adequados do contributo dos participantes no Corpo Europeu de Solidariedade para as atividades da organização.

Antes do início das atividades:

Garantir que os participantes no Corpo Europeu de Solidariedade recebem informações pormenorizadas sobre a iniciativa e as tarefas que são chamados a realizar.
Assegurar-se de que os participantes são titulares dos direitos ou autorizações necessárias para permanecer no país em que a atividade irá decorrer durante toda a duração da mesma.
Garantir que os participantes no Corpo Europeu de Solidariedade estão cobertos por um seguro médico adequado e informá-los das disposições adotadas para garantir a sua segurança e bem-estar.
No caso de atividades profissionais, assegurar que o contrato de trabalho respeita as condições específicas e as outras vantagens da iniciativa Corpo Europeu de Solidariedade.

Durante a atividade:

Oferecer apoio, supervisão e orientação (para as atividades de voluntariado) ou facultar o acesso a apoio e assistência (para as atividades profissionais) aos participantes no Corpo Europeu de Solidariedade por pessoal experiente.
Ter em conta os conhecimentos linguísticos dos participantes no Corpo Europeu de Solidariedade, bem como o contexto cultural de onde são oriundos, e tomar medidas para facilitar a sua integração.
Facilitar os contactos com outros participantes no Corpo Europeu de Solidariedade no mesmo domínio.

Após o fim da atividade:

Modalidades de seleção e recrutamento dos participantes:

Assim que estiver pronta para fazer uma oferta concreta, a organização deve aceder ao portal do Corpo Europeu de Solidariedade para procurar e selecionar os candidatos mais adequados para a atividade em causa.
A organização pode decidir entrevistar um candidato para ficar a conhecer melhor o seu perfil e motivações.