Declaração de confidencialidade — Atividades de comunicação relativas ao Ano Europeu da Juventude 2022

1. Introdução

A Comissão Europeia (a seguir designada «a Comissão») compromete-se a proteger os seus dados pessoais e a respeitar a sua privacidade. A Comissão recolhe e trata dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados (que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001).

A presente declaração de confidencialidade explica por que motivo tratamos os seus dados pessoais, como os recolhemos, processamos e protegemos e de que forma utilizamos as informações obtidas, e enumera os seus direitos relativamente aos mesmos. Indica igualmente os contactos do responsável pelo tratamento de dados a quem se pode dirigir para exercer os seus direitos, bem como do encarregado da proteção de dados e da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

Apresentam-se em seguida as informações relativas à operação de tratamento DPR-EC-12988.1 referentes às atividades de comunicação no âmbito do Ano Europeu da Juventude, realizadas pela DG.EAC.B.3. 
 

2. Por que razão tratamos os seus dados pessoais e como o fazemos? 

Objetivo do tratamento de dados: tratamos os dados pessoais descritos na secção 4 a fim de ilustrar e promover as atividades de comunicação a seguir enunciadas, realizadas no âmbito do Ano Europeu da Juventude 2022. Tratamos estes dados pessoais com base no consentimento explícito dos titulares dos dados, incluindo para a sua divulgação ao público em geral. 
As atividades de comunicação incluem:

1. Entrevistas com diferentes grupos de partes interessadas, que podem ser realizadas por jovens que façam parte do grupo de jovens jornalistas ou ser contributos ad hoc de jovens.
2. Fotografias ou vídeos no quadro de um concurso ou em acompanhamento de uma ideia no âmbito do Ano Europeu da Juventude 2022.
3. Auto gravações de vídeos, por exemplo no âmbito da campanha «#SHEU leads».
4. Contributos para as ideias (texto) apresentadas na secção «perspetivas e expectativas» do Portal Europeu da Juventude.
5. Auto gravações de mensagens sobre ideias, expectativas e opiniões para a plataforma «Youth Voice».
6. Materiais impressos/em linha.

2. 1. Grupo de jovens jornalistas

Organizado pela Eurodesk, o grupo de jovens jornalistas foi criado no âmbito do Ano Europeu da Juventude 2022. Reúne jovens jornalistas europeus provenientes de toda a Europa, que disponibilizam conteúdos baseados nas suas opiniões sobre vários temas de interesse para os jovens em diferentes formatos (artigos, vídeos, podcasts e outros). Os jovens jornalistas europeus são titulares dos dados, uma vez que o seu nome e outras informações pessoais são publicados juntamente com os respetivos conteúdos. No âmbito das atividades que realizam, os jovens jornalistas poderão ter de recolher os dados pessoais de várias pessoas, que, por conseguinte, passarão também a ser titulares dos dados (por exemplo, quando entrevistam diferentes partes interessadas). 

A Eurodesk será responsável pela obtenção do consentimento dos titulares dos dados. Com base no consentimento explícito dos titulares dos dados, os conteúdos serão publicados na secção específica da página Web do Ano Europeu da Juventude no Portal Europeu da Juventude e divulgados nos canais das redes sociais da European Youth (Facebook: EuropeanYouthEU, Instagram: @european_youth_eu, Twitter: @EuropeanYouthEU) e em qualquer outro canal pertinente (ver ponto 7). 

Os seus dados pessoais não serão utilizados para qualquer tomada de decisões de forma automatizada, incluindo a definição de perfis. 

2.2. Concurso de fotografia ou vídeo

Para promover o Ano Europeu da Juventude 2022, poderão ser organizados concursos, incluindo concursos de fotografia ou vídeo. Os titulares dos dados terão de preencher um formulário de consentimento e um formulário de licença de vídeo/fotografia, que serão depois tratados pelo responsável pelo tratamento de dados. No caso de menores, estes formulários terão de ser preenchidos pelo titular da responsabilidade parental da criança. Com base no consentimento explícito dos titulares dos dados, os conteúdos serão publicados na secção específica da página Web do Ano Europeu da Juventude no Portal Europeu da Juventude e divulgados nos canais das redes sociais da European Youth (Facebook: EuropeanYouthEU, Instagram: @european_youth_eu, Twitter: @EuropeanYouthEU) e em qualquer outro canal pertinente (ver ponto 7). 

Os seus dados pessoais não serão utilizados para qualquer tomada de decisões de forma automatizada, incluindo a definição de perfis. 

2.3. Auto gravações de vídeos, designadamente no âmbito da campanha «#SHEU leads»

As auto gravações de conteúdos audiovisuais, incluindo imagens e vídeos que retratem diferentes partes interessadas, serão utilizadas para promover atividades de comunicação no âmbito do Ano Europeu da Juventude 2022, tal como a campanha «#SHEU leads». 

A campanha «#SHEU leads» destacará as histórias de raparigas e jovens mulheres (com menos de 30 anos) nos domínios da educação, da juventude, da cultura, do desporto e da investigação e inovação (num formato narrativo em vídeo), que tenham uma ligação direta ou indireta com os programas da UE. Os candidatos farão a gravação de um vídeo, que farão acompanhar de uma fotografia de si próprios. 

Os titulares dos dados terão de preencher um formulário de consentimento e um formulário de licença de vídeo/fotografia, que serão depois tratados pelo responsável pelo tratamento de dados. Com base no consentimento explícito dos titulares dos dados, o conteúdo será utilizado no âmbito das atividades de comunicação relativas ao Ano Europeu da Juventude 2022, incluindo a campanha «#SHEU leads», e será publicado em várias plataformas de comunicação social (ver ponto 7). 

Os seus dados pessoais não serão utilizados para qualquer tomada de decisões de forma automatizada, incluindo a definição de perfis. 

2.4. Contributo para a secção «perspetivas e expectativas»

Os jovens, mesmo os de menor idade, partilham breves histórias escritas sobre as suas expectativas, aspirações e sonhos para o futuro, acompanhadas de uma fotografia de si próprios. Esta atividade é organizada em colaboração com o JRC e com base nos contributos recebidos para a Conferência sobre o Futuro da Europa/ #OurFutures. Os conteúdos recebidos para a Conferência sobre o Futuro da Europa serão fornecidos pelo JRC à DG.EAC.B.3. 

O JRC será responsável pela obtenção do consentimento dos titulares dos dados. Com base no consentimento explícito dos titulares dos dados, os conteúdos serão publicados na secção específica da página Web do Ano Europeu da Juventude no Portal Europeu da Juventude e divulgados nos canais das redes sociais da European Youth (Facebook: EuropeanYouthEU, Instagram: @european_youth_eu, Twitter: @EuropeanYouthEU) e em qualquer outro canal pertinente (ver ponto 7). 

Os seus dados pessoais não serão utilizados para qualquer tomada de decisões de forma automatizada, incluindo a definição de perfis. 

2.5. Auto gravações de mensagens sobre ideias, expectativas e opiniões para a plataforma Youth Voice

Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais para lhe dar a conhecer o que pensa grande parte da geração jovem e divulgar as opiniões dos jovens cujas preocupações não são suficientemente tidas em conta pelos decisores políticos, através da gravação e da publicação dos seus contributos na plataforma.

A plataforma Youth Voice, no âmbito do Ano Europeu da Juventude, é um espaço aberto que convida os jovens europeus a apresentarem as suas opiniões coletivas e individuais. Para gravar e enviar os seus contributos, os participantes falarão na sua própria língua e a plataforma traduzirá automaticamente as suas mensagens para inglês, utilizando software de tradução automática. Será também utilizada uma ferramenta de filtro de linguagem ofensiva para garantir que a linguagem usada respeita as normas da decência. Será utilizada uma ferramenta de compreensão em língua natural, que analisará o texto para extrair metadados dos conteúdos, tais como conceitos, entidades, palavras-chave, categorias, sentimentos, emoções, relações, funções semânticas e sintaxe. Para cada gravação, todos os metadados assim gerados serão disponibilizados no painel de controlo de retaguarda. 

Uma vez terminada a gravação de voz, os moderadores avaliarão o seu conteúdo e receberá uma mensagem logo que este seja aprovado e publicado. Assim que a gravação de voz for aprovada e publicada na plataforma, os visitantes poderão ouvi-la.
Após a obtenção do consentimento dos titulares dos dados, os ficheiros de áudio podem ser extraídos e utilizados pela equipa da DG EAC responsável pela sua partilha nas redes sociais, bem como em quaisquer outros canais pertinentes (ver ponto 7). Além disso, uma vez a gravação de voz aprovada e publicada na plataforma, os visitantes podem partilhá-la externamente (para outros canais, como as redes sociais). 

O contratante Rainbow Consortium (constituído pela ICF NEXT S.A e MEDIABRANDS) será responsável pela obtenção do consentimento dos titulares dos dados, o que será feito através da plataforma Youthvoices.eu, imediatamente antes de os titulares dos dados enviarem o seu conteúdo, assinalando a(s) casa(s) respetiva(s) do formulário eletrónico de inscrição.

Pode retirar o consentimento dado a estes serviços a qualquer momento, contactando para tal o responsável pelo tratamento cujos dados de contacto são fornecidos infra (ver ponto 9) ou através do formulário disponível no sítio Web Youthvoices.eu. 

Os seus dados pessoais não serão utilizados para qualquer tomada de decisões de forma automatizada, incluindo a definição de perfis.

2.6. Material impresso/físico e em linha

Para promover o Ano Europeu da Juventude 2022, poderão ser criados vários tipos de materiais físicos e em linha, que podem ser partilhados através dos canais promocionais pertinentes (ver ponto 7). O contratante Rainbow Consortium (constituído pela ICF NEXT S.A e MEDIABRANDS) será responsável pela obtenção do consentimento dos titulares dos dados.

Os seus dados pessoais não serão utilizados para qualquer tomada de decisões de forma automatizada, incluindo a definição de perfis.

3. Qual a base legal para o tratamento dos seus dados pessoais?

Tratamos os seus dados pessoais porque:

O titular dos dados deu o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;

Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 2018/1725 relativo às condições aplicáveis ao consentimento de crianças, no que respeita à oferta direta de serviços da sociedade da informação a crianças, o tratamento é lícito se a criança tiver pelo menos 13 anos No caso de crianças com menos de 13 anos, o consentimento será dado ou autorizado pelo titular da responsabilidade parental da criança.
 

4. Que dados pessoais são recolhidos e tratados? 

Para efetuar estas operações de tratamento, a DG.EAC.B.3 pode recolher, diretamente junto do titular de dados ou através de terceiros (ou seja, através do contratante, do JRC, da Eurodesk e de jornalistas), as seguintes categorias de dados pessoais. Em função do tipo de atividade, serão recolhidos e tratados todos ou alguns dos seguintes dados pessoais: 

• Nome próprio e apelido;
• Função;
• Dados de contacto (endereço de correio eletrónico, número de telefone, número de telemóvel, empresa e departamento, país de residência, endereço IP, redes sociais); 
• Informações para efeitos de avaliação dos critérios de seleção ou de elegibilidade: idade, género, conhecimentos especializados, competências técnicas e linguísticas, habilitações académicas, experiência profissional, incluindo informações sobre o emprego atual e empregos anteriores;
• País de origem;
• Nacionalidade;
• Língua;
• Conteúdo audiovisual: fotografia/vídeo do participante ou qualquer outro conteúdo que permita o reconhecimento visual do participante;
• Conteúdo de áudio: gravação de voz;
• Conteúdo escrito: notícias, artigos, artigos de opinião, citações, biografias, opiniões, ensaios, documentos de investigação, comunicados de imprensa, relatórios, autobiografias, histórias, traduções, transcrições. 

A transmissão de dados pessoais não é obrigatória. 

5. Durante quanto tempo são conservados os seus dados pessoais?

O responsável pelo tratamento conserva os seus dados pessoais unicamente pelo tempo necessário para cumprir a finalidade da recolha ou do tratamento, nomeadamente 2 anos após o final do Ano Europeu da Juventude 2022. 

Os contratantes da Comissão Europeia estão contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais em nome e em conformidade com as instruções do responsável pelo tratamento, a manter a confidencialidade dos dados que tratam e a protegê-los contra o acesso, a utilização e a conservação não autorizados.

6. De que forma é assegurada a proteção e a salvaguarda dos seus dados pessoais?

Todos os dados pessoais em formato eletrónico (mensagens de correio eletrónico, documentos, bases de dados, lotes de dados carregados, etc.) são armazenados nos servidores da Comissão Europeia e/ou do seu contratante — Rainbow Consortium (constituído pela ICF NEXT S.A e MEDIABRANDS) — até ao final do seu período de conservação. Todos os tratamentos de dados são efetuados nos termos da Decisão (UE, Euratom) 2017/46 da Comissão, de 10 de janeiro de 2017, relativa à segurança dos sistemas de comunicação e de informação na Comissão Europeia.

Os contratantes da Comissão estão sujeitos a uma cláusula contratual específica aplicável às operações de tratamento de dados pessoais efetuadas em nome da Comissão, bem como às obrigações de confidencialidade que decorrem do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 ou «RGPD».) 

A Comissão tomou uma série de medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados pessoais. Entre as medidas técnicas, figuram medidas para garantir a segurança em linha e proteger do risco de perda ou alteração de dados ou de acesso não autorizado aos mesmos, tendo em conta os riscos inerentes ao tratamento e à natureza dos dados pessoais tratados. As medidas organizativas incluem a limitação do acesso aos dados pessoais exclusivamente às pessoas autorizadas com uma necessidade legítima de conhecer os dados para efeitos desta operação de tratamento.

7. Quem pode aceder aos seus dados pessoais e a quem podem ser divulgados?

7.1. Divulgação de dados pessoais

O acesso aos seus dados pessoais é facultado aos serviços da Comissão Europeia (envolvidos na execução do Ano Europeu da Juventude 2022) e ao pessoal do contratante responsável pela realização das operações de tratamento, bem como ao pessoal autorizado ao abrigo do princípio da «necessidade de tomar conhecimento». O pessoal em causa está sujeito a obrigações estatutárias e, se necessário, a acordos de confidencialidade suplementares. 

Os destinatários dos dados podem ser (lista não exaustiva, dependendo da operação de tratamento):

• Pessoal da Comissão Europeia (serviços da Comissão Europeia e DG envolvidos na execução do Ano Europeu da Juventude 2022); 
• Partes interessadas junto da comunidade de jovens europeus; 
• Pessoal do Parlamento Europeu, do Comité das Regiões e do Comité Económico e Social Europeu; 
• Agências da UE;
• Contratante responsável pelas atividades de comunicação relacionadas com o Ano Europeu da Juventude 2022: Rainbow Consortium constituído pela ICF NEXT S.A e MEDIABRANDS. 

Os dados descritos (ver ponto 4) são conservados com o único objetivo de ilustrar ou promover atividades de comunicação no âmbito do Ano Europeu da Juventude 2022. Em função da atividade de comunicação realizada no quadro do Ano Europeu da Juventude 2022, o público em geral e os destinatários de dados acima referidos poderão ver os dados pessoais pertinentes acrescentados por editores autorizados a artigos, notícias, etc. (ver ponto 2), por exemplo, o nome de um autor de uma notícia.

A publicação dos dados pessoais não excederá o âmbito da operação em que o titular desses dados concordou em participar. Só serão publicados os dados pessoais relativamente aos quais o titular tenha dado o seu consentimento. Outros dados pessoais, para além dos publicados no quadro das atividades de comunicação, podem ser tratados para efeitos do bom desenrolamento das atividades (por exemplo, durante um processo de seleção). Apenas o pessoal da Comissão Europeia e do contratante responsável pela realização destas operações de tratamento, bem como o pessoal autorizado de acordo com o princípio da «necessidade de tomar conhecimento», terão acesso a esses dados pessoais. Os dados cuja publicação tenha sido autorizada pelo seu titular podem ser publicados nas plataformas abaixo indicadas.

Os dados pessoais do titular dos dados podem ser publicados nas plataformas e canais promocionais da Comissão Europeia, como as suas contas nas redes sociais, que, mesmo que utilizem ferramentas de terceiros, são legalmente abrangidas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) aquando do tratamento de dados pessoais sobre pessoas singulares na UE. Mais especificamente, os dados podem ser publicados na página Web do Ano Europeu da Juventude e do Portal Europeu da Juventude, na plataforma Youth Voice, nos canais das redes sociais da Comissão Europeia (Facebook, Twitter, Instagram, YouTube), no sítio intranet da Comissão Europeia (Intracomm), na Wiki nas redes sociais da Comissão Europeia e em qualquer outra plataforma da Comissão Europeia e sítios Web ou plataformas de comunicação de terceiros que possam ser relevantes para efeitos de promoção.

7. 2. Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto, armazenados por um sítio Web num dispositivo de um utilizador (por exemplo, um computador, táblete ou telefone). Os cookies são utilizados para o funcionamento técnico de um sítio Web (cookies funcionais) ou para a recolha de estatísticas (cookies analíticos).

Os cookies são armazenados pelo Europa Analytics, o serviço institucional que mede a eficácia e eficiência dos sítios Web da Comissão Europeia no EUROPA.

Estão disponíveis informações adicionais no registo de tratamento com a referência DPR-EC-00685 (Europa Analytics).

Não é absolutamente necessário ativar estes cookies para os sítios Web funcionarem, mas ao fazê-lo terá uma melhor experiência de navegação. Pode apagá-los ou bloqueá-los, mas, se o fizer, algumas funcionalidades dos sítios Web poderão não funcionar como previsto.

As informações associadas aos cookies não são utilizadas para identificação pessoal dos titulares dos dados e os padrões de utilização ficam sob pleno controlo da Comissão. Estes cookies são utilizados exclusivamente para os fins aqui indicados.

Se desejar que os seus dados pessoais sejam excluídos das nossas estatísticas anonimizadas agregadas, pode registar essa opção na página relativa aos cookies. Em especial, pode controlar e/ou apagar os cookies que desejar.

a) Na plataforma Youth Voice

Cookie analítico — O contratante utilizará cookies analíticos exclusivamente para determinar, a nível interno, como pode melhorar o serviço que presta a todos os nossos utilizadores.

Os cookies limitam-se a avaliar a forma como o utilizador interage com o sítio Web, enquanto utilizador anónimo (os dados recolhidos não identificam os utilizadores).

Além disso, estes dados não são partilhados com terceiros nem utilizados para outros fins. As estatísticas anonimizadas são partilhadas com as empresas contratadas pela Comissão para trabalhar no projeto Copernicus.

No entanto, os utilizadores podem aceitar ou recusar este tipo de cookies na faixa dos «cookies» que aparece na primeira página que visitam.
 

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7. 3. Ferramentas informáticas de terceiros, incluindo redes sociais

Podem ser utilizadas ferramentas informáticas de terceiros para prestar informações sobre as atividades acima descritas e para a sua promoção (ver ponto 2) através de canais de comunicação de grande divulgação, como as redes sociais. Para obter informações pormenorizadas sobre a utilização das redes sociais pela Comissão Europeia, deve consultar o Registo do Tratamento de Dados DPR-CE-00073 (Utilização das Redes Sociais pela Comissão Europeia).

A fim de proteger a sua privacidade, a utilização de ferramentas informáticas de terceiros para fins de conexão a esses serviços não ativa cookies ao carregar as páginas dos nossos sítios Web no seu computador (ou outros dispositivos) nem redireciona automaticamente a sua navegação para essas redes sociais ou outros sítios Web. Só serão instalados cookies de uma rede social no seu dispositivo se clicar num botão ou «reproduzir» um vídeo dessa rede para visualização. Se não clicar em nenhum botão ou vídeo de uma rede social não serão ativados cookies no seu dispositivo por terceiros.

Se desejar visualizar esses conteúdos de terceiros nos nossos sítios Web, uma mensagem avisá-lo-á de que tem de aceitar os termos e condições específicos desses terceiros, incluindo as suas políticas em matéria de cookies, sobre as quais a Comissão não tem controlo.

Recomendamos que leia atentamente as políticas relevantes em matéria de privacidade das ferramentas das redes sociais utilizadas. Essa informação explica a política de recolha e tratamento de dados pessoais de cada empresa, a sua utilização dos dados, os direitos dos utilizadores e a forma como podem proteger a sua privacidade ao utilizar os serviços.

A utilização de ferramentas informáticas de terceiros não significa que a Comissão Europeia os aprove ou aprove as respetivas políticas de privacidade. Se um ou vários instrumentos informáticos de terceiros ficarem ocasionalmente indisponíveis, não aceitamos qualquer responsabilidade pela interrupção do serviço decorrente dessa indisponibilidade.
 

8. Quais são os seus direitos e de que forma os pode exercer? 

Enquanto «titular dos dados», beneficia de direitos específicos ao abrigo do capítulo III (artigos 14.º a 25.º) do Regulamento (UE) 2018/1725, nomeadamente o direito de aceder aos seus dados pessoais e de os retificar caso estejam incorretos ou incompletos. Quando aplicável, tem o direito de apagar os seus dados pessoais, o direito de limitar ou de se opor ao seu tratamento, assim como o direito de portabilidade dos mesmos.

Deu o seu consentimento a que os seus dados pessoais fossem transmitidos à Unidade DG.EAC.B.3 para a operação de tratamento em causa. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento mediante notificação ao responsável pelo tratamento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento anteriormente efetuado.

Para exercer os seus direitos, contacte o responsável pelo tratamento ou, em caso de litígio, o encarregado da proteção de dados. Se necessário, pode igualmente dirigir-se à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados. As informações de contacto destas entidades estão disponíveis no ponto 9. 

Se pretender exercer os seus direitos no contexto de uma ou várias operações de tratamento de dados específicas, descreva essas operações no seu pedido (ou seja, forneça as respetivas referências de registo, conforme indicado no ponto 10 infra).

Uma vez pronta e publicada, a presente declaração de confidencialidade pode ser consultada na página Web do Ano Europeu da Juventude no Portal Europeu da Juventude, na secção «Privacidade» no rodapé. Além disso, a declaração de confidencialidade será comunicada aos titulares dos dados imediatamente após ser conhecido o seu endereço de correio eletrónico. 

9. Informações de contacto

• Responsável pelo tratamento de dados

Se pretender exercer os direitos que lhe são conferidos pelo Regulamento (UE) 2018/1725, se tiver observações, perguntas ou dúvidas ou se quiser apresentar uma queixa relativa à recolha e utilização dos seus dados pessoais, contacte o responsável pelo tratamento, DG.EAC.B.3, através do endereço eletrónico EYY2022@ec.europa.eu 

• Encarregado da Proteção de Dados (EPD) da Comissão

Pode contactar o encarregado da proteção de dados (DATA-PROTECTION-OFFICER@ec.europa.eu) para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725.

• Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD)

O titular dos dados tem o direito de recurso (isto é, pode apresentar uma queixa) à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edps@edps.europa.eu) caso considere que os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 foram infringidos em resultado do tratamento dos seus dados pessoais pelo responsável pelo tratamento de dados.

10. Onde pode obter mais informações?

O responsável pela proteção de dados da Comissão publica o registo de todas as operações de tratamento de dados pessoais efetuadas pela Comissão que tenham sido documentadas e lhe tenham sido notificadas. Pode aceder a esse registo através da seguinte ligação: http://ec.europa.eu/dpo-register.

Esta operação de tratamento específica foi incluída no registo público do encarregado da proteção de dados com a seguinte referência de registo: DPR-EC-12988.1