Os seus direitos na Internet

Última atualização sexta-feira, 18/09/2020

A utilização da Internet e das redes sociais tornou-se parte integrante da vida quotidiana de todos os europeus. Mas quais são os seus direitos enquanto navega na Internet?

Independentemente do motivo - notícias, desporto, entretenimento ou estudos -, a maior parte de nós passa imenso tempo em linha todos os dias. Conheceres os teus direitos em linha pode ser útil para fazer compras, respeitar os direitos de autor e evitar abusos.

Obter uma ligação à Internet

Onde quer que estejas na UE, deves poder aceder a serviços de comunicações eletrónicas de qualidade e a preços acessíveis, incluindo um acesso básico à Internet. Trata-se da chamada prestação do «serviço universal». Deve haver, pelo menos, um fornecedor de Internet que assegure esse serviço. 

Se és um utilizador com deficiência, tens direito a beneficiar do mesmo leque de serviços que os outros consumidores. Além disso, poderás ter direito a que o teu fornecedor de serviços te forneça dispositivos de acessibilidade especiais, por exemplo, se tiveres uma deficiência visual, um sistema de ampliação ou de leitura de ecrã.

Se viajares para outro país, podes verificar as regras do país e obter apoio dos contactos aqui fornecidos.

Internet aberta

As regulamentação da UE em matéria de Internet aberta dá-te o direito de, enquanto utilizador, aceder aos conteúdos e serviços em linha da tua escolha, bem como o direito de distribuir esses conteúdos. O teu fornecedor de Internet não pode bloquear, tornar mais lentos ou discriminar determinados conteúdos, aplicações ou serviços em linha, com exceção de três casos específicos:

• para dar cumprimento a obrigações legais, como uma decisão judicial que bloqueie determinados conteúdos ilegais;
• para proteger a segurança e a integridade da rede, por exemplo, de vírus ou «malware»;
• para gerir um congestionamento excecional ou temporário da rede.

Compras em linha

As compras em linha tornaram-se um meio fácil e rápido de fazer compras a bons preços. Com alguns cliques, podes fazer as tuas compras e pedir que sejam entregues em tua casa, mas o que fazer se o produto não corresponder às tuas expectativas? Os teus direitos em matéria de garantias e devoluções devem cobrir até 14 dias após a compra.  

Informa-te aqui sobre os teus direitos para evitar problemas na hora de fazer compras em linha.

Direitos de autor em linha

Se fazes parte dos criadores de conteúdos digitais (fotógrafos, autores de blogues e podcasts, por exemplo), é importante que conheças os direitos de autor suscetíveis de afetar o teu trabalho. A Comissão Europeia adotou diretivas sobre este tema, que poderão ajudar a evitar problemas futuros.   

Proteção de dados 

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que entrou em vigor em 25 de maio de 2018, visa unificar as regras relativas ao tratamento de dados pessoais relativos a pessoas singulares na UE por uma pessoa, uma empresa ou uma organização. 

Nos termos do RGPD, os dados pessoais (por exemplo, o número de telefone, as fotografias, as opiniões ou os dados bancários) só devem ser armazenados durante o tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os dados foram recolhidos.

Os responsáveis pela tratamento dos dados e subcontratantes são responsáveis por garantir a segurança dos dados em todas as fases. Em algumas situações, podes solicitar que os teus dados não sejam tratados ou que o seu tratamento seja «limitado». É também conhecido por «direito de objeção», uma vez que podes considerar que as informações são particularmente sensíveis.

Existem, evidentemente, várias exceções às regras do RGPD, por exemplo quando os dados são anonimizados, necessários em registos administrativos ou quando uma pessoa constitui uma ameaça para os direitos e liberdades de terceiros.

Saiba mais sobre como o regulamento afeta a sua vida quotidiana aqui.