Com que idade deve ser possível votar nas eleições?

Última atualização segunda-feira, 02/05/2022

Votar em eleições livres e democráticas é um direito civil que te dá a oportunidade de escolheres os teus representantes; serão eles os responsáveis por decidir sobre questões públicas que afetam toda a sociedade. É por isso que é tão importante fazeres uso desse direito para decidires o modelo de sociedade que pretendes e refletires sobre quem eleges como responsável por tomar as medidas necessárias para implementar essa visão. Afinal, que idade precisas de ter para votar? Bem... varia de país para país, pelo que vamos descobrir!

Ponto da situação na Europa

Quantos países da UE permitem que cidadãos com menos de 18 anos votem nas eleições? Tens alguma ideia? 20, 15, 8 Estados-Membros da UE? Na tua opinião, que países são esses?

Bem… a resposta é que nenhum destes números está correto, porque até hoje só a Áustria (o primeiro país a fazê-lo!), seguida de Malta e da Bélgica, dá aos jovens de 16 e 17 anos o direito de votar nas eleições para o Parlamento Europeu. Apenas a Áustria e a Grécia (para os jovens de 17 anos) permitem que os jovens votem nas eleições nacionais. As eleições a diferentes níveis (local, regional e nacional) seguem regras eleitorais diferentes.

Por outro lado, não nos podemos esquecer de que, em alguns países da UE (Bélgica, Bulgária, Chipre, Grécia e Luxemburgo), é obrigatório votar nas eleições europeias. Pode partir-se do princípio de que a taxa de participação nesses países é certamente mais elevada do que nos países em que somos livres de decidir se vamos ou não votar. Isto levanta também a questão de saber como a abordagem mudou ao longo do tempo a partir do momento em que as pessoas lutavam para obter o direito de voto – que, em alguns casos, é agora uma obrigação.

Contrariando a antiga convicção de que os jovens não ligam à política, a verdade é que são eles que têm estado na vanguarda das exigências em matéria de igualdade entre homens e mulheres, de medidas contra as alterações climáticas e da proibição de estágios não remunerados. A política evolui ao longo do tempo e os jovens aprenderam a adaptar os seus códigos de participação e comunicação para canalizar as suas reivindicações para aquilo que querem ver implementado na sociedade. 

Apesar de existirem outras formas de participação cívica – como os movimentos de juventude, o ativismo em linha, o voluntariado, a participação numa iniciativa de cidadania europeia ou no Diálogo da UE com a Juventude – para comunicar com os decisores políticos, o direito ao voto é uma maneira eficaz de dizer aos jovens que a opinião deles conta, é ouvida e é tida em conta pelos políticos. 

Afinal, qual é o tema do debate? Vejamos os prós e os contras

Os argumentos contra a redução da idade de voto para menos de 18 anos baseiam-se no desenvolvimento neurológico dos nossos cérebros, que alegadamente estão ainda a desenvolver-se e a amadurecer, pelo menos do ponto de vista científico. Além disso, algumas pessoas argumentam que os jovens não estão suficientemente informados sobre a política e as decisões que podem influenciar com os seus votos. 

Os jovens de hoje em dia podem complementar o domínio das redes sociais e das novas tecnologias com uma educação ativa para a cidadania, que lhes garanta que dispõem dos instrumentos e recursos necessários para compreenderem o funcionamento da política e o papel que eles próprios nela desempenham.

Por outro lado, os argumentos a favor da concessão do direito de voto aos jovens a partir dos 16 anos alegam que tal poderá criar e reforçar um hábito democrático capaz de contribuir para reduzir as taxas de abstenção nas eleições durante a idade adulta. Assim, a concessão de direitos de voto aos jovens beneficia o processo eleitoral em geral ao longo do tempo, uma vez que incentiva a cidadania ativa em democracia numa idade precoce. Além disso, trabalhar aos 16 anos é legal em muitos países e, como tal, os trabalhadores com menos de 18 anos pagam impostos e devem ter o direito de decidir de que forma preferem vê-los despendidos. 

Por último, conceder aos jovens o direito de voto nas eleições seria uma decisão coerente, em consonância com outros direitos de que já beneficiam, como, por exemplo, obter a carta de condução de motociclos ou decidir sobre questões médicas que os afetam sem o consentimento dos pais, direitos esses que são normalmente obtidos aos 16 anos de idade.

Próximas etapas

Ao longo da história, tem-se verificado a tendência para a redução da idade em que se pode votar nas eleições. A UE está empenhada em envolver os jovens tanto quanto possível nos atos eleitorais. Com efeito, em março de 2022, o Parlamento Europeu chegou a um compromisso sobre as eleições da UE, que incluiu a redução da idade de voto para 16 anos em todos os Estados-Membros da UE, salvo aqueles que decidirem em contrário. 

Através de projetos financiados pelo Erasmus+, como o projeto Youth Upgrade for Europe, a Comissão Europeia está igualmente empenhada em dar um novo impulso à democracia europeia e em envolver as novas gerações nos processos eleitorais assim que possível. 

Além disso, o Conselho da Europa deu o primeiro passo, com a promoção da redução da idade de voto para 16 anos, pelo menos nas eleições locais e regionais. 

E tu... estás pronto para votar? Ou dás prioridade a outras formas de cidadania ativa?

Ouve a entrevista realizada por Mireia Pla Mateu, do Eurodesk, com Nicolai Boysen, membro do Conselho de Administração do Fórum Europeu da Juventude, para saberes mais sobre a importância de reduzir a idade de voto.